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Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a definição de saúde não consiste apenas na ausência de doenças ou de enfermidades, está além disso. Consiste no estado completo de bem-estar físico, mental e social. A OMS ressalta ainda que o governo tem responsabilidade com as pessoas, disponibilizando estabelecimentos de medidas sanitárias e sociais adequadas.
Nesse sentido, é fundamental a existência de órgãos que assim trabalhem. Como a Vigilância Sanitária (Visa), que buscam manter o controle da saúde. Por meio de normas, fiscalizações, ações de prevenção e outras atividades que atestam que o estabelecimento ou prestador de serviço está apto a desempenhar a função, cumprindo o objetivo de manter a saúde e higiene para a população.
O diretor da Vigilância Sanitária de Maringá, Eduardo Alcântara,41, mestre em Clínica Veterinária pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Botucatu (SP) e professor de Medicina Veterinária do Centro Universitário Cesumar (Unicesumar) conversou com a equipe do Jornal Matéria Prima sobre o funcionamento e as principais atividades exercidas pela Visa.
Nos tempos antigos, era comum a comercialização de produtos in natura, por exemplo, o boi era abatido na propriedade do fazendeiro e a carne era vendida nos mercados e feiras livres com limitadas condições de higiene. Queijos, leite, embutidos, entre outros produtos estavam na mesma condição. Hoje, seria possível imaginar a não existência da VISA?
A Vigilância Sanitária é importante por diversos aspectos: fiscalização de alimentos é apenas um deles e o que mais chama atenção. Sobre o comércio clandestino de carne, do leite sem inspeção, é um dos problemas que nós da Vigilância enfrentamos em alguns municípios que não têm a estrutura de abatedouros ou laticínios para pasteurização. Infelizmente ainda é uma realidade em certos municípios do Brasil. É importante que as pessoas entendam o valor de consumir um produto que foi inspecionado. Mas, quero fazer uma ressalva: Quando um produtor rural, abate o animal para consumo próprio, não há problemas. Mas, ao abater e comercializar sem inspeção, aí ele comete uma irregularidade sanitária. Porque existem regulamentos que definem que produtos de origem animal devem ser registrados juntos aos órgãos competentes da agricultura.
A Vigilância Sanitária atua em diversas frentes de trabalho. Na saúde, na agricultura, no comércio. Como funciona a distribuição das atividades da Visa?
Com a descentralização das ações do governo federal, hoje, nós temos municípios com graus diferentes de responsabilidade em relação à Vigilância Sanitária. O estado do Paraná tem uma classificação por elencos, conforme o risco que determina atividade que representa. Municípios pequenos, às vezes não têm nenhum técnico com nível superior para fazer a fiscalização, por exemplo, em barzinho, restaurante, estabelecimentos mais simples. Por isso, criou-se os “elencos”. No elenco 1, o Estado assume a responsabilidade de fiscalizar estruturas mais complexas, como hospitais e farmácias. No elenco 2, com o nível de complexidade maior, alguns municípios têm profissionais de nível superior, como farmacêutico, veterinário, enfermeiro, e que podem atuar nas fiscalizações. Maringá está no elenco 3, que é o elenco dos municípios de gestão plena. Nós fiscalizamos todas as áreas de atuação da Vigilância Sanitária. A única área que o estado ainda é responsável por emitir a licença é a dos equipamentos de medicina nuclear.
De acordo com uma reportagem do jornal O Diário do Norte do Paraná, publicada em agosto do ano passado, Maringá tem pouco mais de 406 mil habitantes. A Visa em uma cidade do porte como a de Maringá, possivelmente se depara com alguns desafios. Qual seria a maior dificuldade enfrentada por esse órgão?
Temos uma diversificação das atividades muito grande. A inovação dos empresários nos surpreende a ponto de termos hoje, por exemplo, uma barbearia que também tem uma lanchonete dentro e que serve bebidas aos clientes. Além dessa inovação, algumas questões são mais relevantes para nós da Vigilância, que é o consumo de narguilé pelos adolescentes, e o aumento de números de estabelecimentos que comercializam o tabaco, que é uma atividade regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), consequentemente a Visa municipal tem a responsabilidade de atuar nesse segmento e é uma ação prioritária hoje em Maringá.
O senhor disse que a VISA tem hoje aproximadamente mais de 10 mil estabelecimentos cadastrados que devem receber a fiscalização sanitária e antes do decreto que criava a categoria por risco, esse número era bem maior e quase o dobro. Qual o percentual de empresas visitadas pela Visa em Maringá?
Licenciamos aquilo que realmente precisa ser licenciado
Com a restruturação do nosso serviço baseado em risco, a gente consegue hoje fazer rotinas, o que antes não era possível. Licenciamos aquilo que realmente precisa ser licenciado e conseguimos ter tempo hábil para poder realizar as rotinas de fiscalização. Essas rotinas são baseadas em uma necessidade avaliada pelos serviços de determinado segmento, a ser analisado com maior prioridade. Hoje conseguimos ter uma rotina, para pelo menos conseguir fazer uma inspeção uma vez ao ano em cada estabelecimento.
O trabalho de Vigilância Sanitária, de maneira geral, é preservar a saúde do cidadão bem como vistoriar a qualidade dos serviços e produtos consumidos pelo público. As fiscalizações se dão por ocorrência, amostragem e também com a participação da população por meio de denúncias. Diante disso, como o consumidor deve proceder para solicitar a visita da Visa em um determinado estabelecimento?
É muito importante a participação das pessoas nesse processo. Os municípios, ao denunciarem, contribuem para o bom andamento dos nossos serviços para que possamos identificar as situações mais críticas. Todo mundo que tiver uma dúvida ou algum relato para fazer à Vigilância, uma queixa, reclamação, pode fazer pela Ouvidoria do Município. Temos dois números de contato, 156 da Ouvidoria Geral e o número 160, da Ouvidoria da Saúde. Qualquer um desses canais pode ser utilizado para fazer denúncias que envolvem estabelecimentos de Maringá.